Criada, hoje à tarde, a Comissão de
Regulamentação da Lei Municipal no.774/2018 ( Lei do Território de Preservação
da Memória do Africano Liberto e Alforriado), no prédio da Ação da
Cidadania/André Rebouças, em frente ao Cais do Valongo, na chamada Pequena
África, dentro do projeto de Reparação Histórica da militância negra..
A comissão tem 20 membros ( com suplentes) formada por organizações negras da região portuária, moradores e intelectuais ligados a causa da Reparação Histórica.
Esta comissão fará um levantamento patrimonial de imóveis ligados ao passado africano, verificar sua utilização e indicar novas ocupações destes prédios, alguns deles abandonados na região.
Ela fará a listagem de bustos, monumentos, estátuas e prédios tombados pelo Sphan, na Pequena África, para verificar também como vem sendo tratados pelo poder público.
Entre as verificações da comissão consta ainda como vem sendo utilizadas as instalações do prédio da Ação da Cidadania, em frente ao Cais do Valongo, construído por André Rebouças, no século passado; o Cais do Valongo e o emprego do título Patrimônio da Humanidade pela Unesco; a Pedra do Sal e o Cemitério dos Pretos Novos.
Nesse sentido, após essa vistoria, a comissão pedirá uma audiência com o prefeito Crivella para detalhar suas reivindicações baseado nova lei aprovada pela Câmara dos Vereadores do Rio, que demarca a região de influência africana.
Pela lei, os militantes têm amplo respaldo para detalhar as destinações dos prédios, sua recuperação arquitetônica, sua utilização e serventia.
Na reunião, cogitou-se que a comissão regulamentadora da lei de reparação deve contar com o apoio de arquitetos, historiadores, biólogos e ambientalistas para responder as necessidades urbanas necessárias para nova gestão da Pequena África, uma área enorme, que abrange quatro bairros com intenso passado africano, no Centro do Rio de Janeiro..
Presente ao encontro, Yedo Ferreira, o líder nacional do movimento de Reparação Histórica, frisou que a lei aprovada em abril passado, na Câmara dos Vereadores, tem por base a categoria de “memória histórica”, ou seja, vai considerar como patrimônios aqueles com passado e uso africano na região, que é intenso e visível.
Nesse sentido, já rola entre os membros da comissão uma revisão afro-histórica: substituir os nomes eurocêntricos das ruas da Pequena África por nomes de africanos ou afro-brasileiros.
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