O Movimento dos Negros Unificados e a Reparação aos Descendentes de Escravizados Africanos no Brasil

O Movimento negro tal como o conhecemos hoje, iniciou-se no Brasil a partir de 1968 impulsionado pela luta dos negros norte-americanos em prol dos direitos civis, tomando sua atual forma em 1978; e nessa caminhada, chegamos a década seguinte com o encontro de mulheres realizado em Beijing, na China, em 1985, iniciando-se assim, o movimento de mulheres. Até então, no Brasil não se falava em Reparação.

Foi nessa caminhada que uma de nossas irmãs pretas, chamada Ruth Pinheiro, foi participar de um encontro na África, mais especificamente na Nigéria, em 1992. Assim que ela retorna ao Brasil trazendo o tema da Reparação, acontece a cisão no movimento negro: uma imensa maioria permaneceu em prol da luta da igualdade racial e ações Afirmativas, tal qual os negros norte-americanos o fizeram, enquanto uma pequena parcela, inicia a luta em prol da Reparação; luta esta impulsionada até o presente momento pelo Prof. Yedo Ferreira.

Mesmo após ter tido conhecimento, em 1993, através da citada militante Ruth Pinheiro, e mesmo posteriormente ter aprovado no congresso de 2003 a luta pela Reparação, o movimento negro unificado efetivamente nada fez a respeito da responsabilidade assumida no mencionado congresso.

Hoje, o Movimento pela Reparação, capitaneado por uma Organização em formação; a OLPN-Organização para a Libertação do Povo Negro; vem lutando por esta causa, pautado na resolução da ONU-Organização das Nações Unidas, que determinou a imprescritibilidade de atos como o tráfico negreiro transatlântico, a colonização nas Américas e em África e a escravidão, considerados como crime contra a humanidade; devendo, dessa maneira, o causador do dolo reparar as suas vítimas; cabendo, nesse caso, a Reparação a todos os descendentes dos povos africanos que foram escravizados no Brasil.

Desse modo, ao Estado brasileiro cabe a responsabilidade de reconhecer tal crime, visto que ele, o Estado brasileiro, junto a igreja como corresponsável; legalizaram e permitiram respectivamente a colonização, o sequestro e o tráfico de africanos, e a escravização dos mesmos em solo brasileiro. Dessa forma, toda a riqueza produzida na nação brasileira teve sua origem nesse infame mercado de gente preta; e tal como os povos indígenas; hoje temos como herança o racismo e, por conseguinte, o genocídio; eternizar-se um crime continuado, iniciado a mais de 388 anos atrás, e que se arrasta através dos infindáveis dias, fazendo nossa humanidade viver nas sombras das sombrias noites sem lua.

Podemos fazer uma rápida análise olhando para a história da China, que, com um bilhão de habitantes em 1945, possuía 45% de desempregados e conseguiu dirimir essa situação num tempo recorde na década seguinte, enquanto no Brasil de Hoje, 2019, com 210 milhões de habitantes, temos 60 milhões de desempregados. Ou seja, são 35% da população sem trabalho formal. É forçosa a percepção de que o negro e o indígena não têm terra e nem trabalho, já que a sociedade capitalista nos excluiu dessa nação sem povos, visto que o Brasil é formado por vários povos que, salvo os indígenas e nós negros que ainda não nos reconhecemos como povo[1], reivindicam suas respectivas nacionalidades.

Os negros norte-americanos, que são cerca de 12% do total da população, já perceberam que compraram gato por lebre ao constatar que as Ações Afirmativas não atenderam aos seus anseios pelo direito de justiça, e agora, se voltam para exigir a Reparação. Porém, os negros brasileiros, que somam cerca de 60% da população brasileira, assim como o movimento negro unificado, ainda não se deram conta desse fato, e ainda persistem na luta pela igualdade racial[2], da mesma forma como fizeram os norte-americanos lutando em prol dos direitos civis.

Dessa forma, o movimento negro intrinsicamente percebendo a falência das Ações Afirmativas, acabaram por adotar o discurso da Reparação, sem, no entanto, ter as condições necessárias para implementar quaisquer ações prática nesse sentido, visto não estarem preparados e não possuírem nenhum acúmulo ou qualquer base teórica sobre o conceito de Reparação. Portanto, hoje no Brasil, há o movimento de um grupo que fala sobre reparação e de outro grupo que luta pela Reparação.

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[1] O que caracteriza um Povo é a sua Tradição, sua História e sua identidade de Destino.

[2] Mesmo com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ter sido aprovado, tendo como relator o atual ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, nada mudou na vida da pessoa negra, visto que tal estatuto não dá condições efetivas para que possa refletir sua teoria junto a prática cotidiana no que se refere a produção da desigualdade e do genocídio do povo negro.