Além do
encontro, realizamos também um seminário aonde abordamos a
História da Reparação, analisado o seu contexto na atual conjuntura, e os
procedimentos necessários para se redefinir a nação através de um Projeto
Político que visa a efetiva participação daqueles que, historicamente foram
criminalizados como povo, e dessa forma, marginalizados e excluídos da Nação e,
consequentemente, da sociedade.
Foi pontuado a ocorrência
relativa ao fundo de emancipação, pago pelo Estado aos escravocratas desde a
promulgação da lei do ventre livre, em 1871, até o governo de Getúlio Vargas,
em 1930. Atentando para o fato de tal pagamento não ter tido nenhuma
razoabilidade e nem fundamento, principalmente após a promulgação da falsa lei
de abolição da escravatura, em 1888. Ou seja, o Estado, que foi responsável por
um dos maiores crimes contra a humanidade, teve a cínica atitude e a desfaçatez
de bonificar esses atores, os criminosos e seus asseclas, promotores do crime
em questão que foi o regime da Escravidão dos Povos Africanos no Brasil.
Ressaltando que a exigência
de Reparação que apresentamos, é uma forma de negociação com
esse mesmo Estado, exigindo o reconhecimento das suas responsabilidades junto a
esse funesto evento ocorrido num determinado momento de sua história.
Ressaltamos e traçamos a
importância do conceito de Reparação que surgiu ao final
da guerra dos 100 anos, em 1865, numa conferência nos Pirineus,
e que nessa ocasião foi acordado que os perdedores da guerra indenizariam os
vencedores. Desde então, a reparação de guerra vinha sendo
aplicada, até que surge a primeira grande guerra, em 1914; terminada a mesma,
houve uma conferência de Paz, em Versalhes, quando invariavelmente constataram
o óbvio; que os países acabavam quebrando por conta dessas indenizações,
decidiu-se então que a Reparação não se daria somente de forma
monetária. Ou seja, na Reparação passa a ser o Reparado que decide sobre as
suas prioridades e formas necessárias à sua reparação. Ainda nesta Conferência
de Versalhes, foram definidos e tipificados os conceitos de Crimes de Guerra,
Crimes contra a paz, o Crimes de ódio e os Crimes da história.
Mas foi após a 2ª grande guerra,
em 1948, que a Reparação se efetiva em seu novo molde,
beneficiando principalmente ao povo judeu, e também aos tailandeses
escravizados pelos japoneses, quando foram os mesmos obrigados a plantar arroz
para os soldados nipônicos; e também as mulheres chinesas, que foram obrigadas
a servirem como prostitutas nesse período se beneficiaram nessa ocasião. Das
mais recentes Conferência realizadas pela ONU, a de 1968 e a 2001, tiveram como
tema o racismo, a discriminação, a xenofobia e correlatos. E foi justamente na
Conferência de 2001, em Durban, África do Sul, que a ONU qualificou a
escravidão, o tráfico negreiro e a colonização tipificando-os como
crimes da história. Portanto, tais crimes, se tornaram inafiançáveis e imprescritíveis.
Dessa maneira, o Brasil, na
qualidade de signatário, presente à está Conferência com um número recorde de
delegados, desde seu retorno dessa Conferência até o presente momento, o Estado
brasileiro ainda não se pronunciou a respeito da resolução emanada da
Organização da Nações Unidas neste evento, já que o Estado brasileiro que é
dominado pela elite, pela oligarquia, pelo bolsonarismo que é uma massa formada
por religiosos, além de um núcleo duro militar, que contrariando os fatos,
instituíram uma política unicamente determinada através da economia.
A população preta brasileira, ao
contrário dos palestinos, judeus, ciganos ou indígenas que se reconhecem como
povo, deixou de se reconhecer dessa forma após o Estado brasileiro, após
o golpe republicanos, lhes conferir a nacionalidade que os catalogaram como
afro-brasileiros. Dessa forma, o negro com sua identidade fragmentada, deixa de
agir coletivamente, e como povo, não implementa a luta para exigir seus
direitos como tal; em vez disso, a população negra luta para se integrar a
sociedade governada pela supremacia branca, acreditando e considerando suas
instituições, tais como as leis e a própria justiça, como instituições que
verdadeiramente um dia possam vir a representa-los.
Portanto, a massa preta, no afã
de se integrar a essa sociedade, tem visado somente as questões sociais
relativas a supremacia branca, que oferta ao povo negro, todas as suas
ideologias desviantes. Dessa forma, a massa negra vem servindo fielmente como
massa de manobra, usada com habilidade pela supremacia branca que governa essa
sociedade invisibilizando o Estado e a nação, chegando ao ponto de levar alguns
dirigentes do Movimento Negro Unificado do Rio de Janeiro a virem acusar o
Movimento de Reparação de ser machista, visto que a Reparação por nós exigida
trata do POVO NEGRO e não menciona às mulheres em seu caput.
Abordamos o fato da revolução
Russa, na antiga União Soviética, ter se dado, mesmo com 21 diferentes etnias
em seu solo, a despeito das ideologias desviantes; da mesma forma a África do
Sul, com 11 etnias, ou mesmo Angola como exemplos de luta nacional, luta de
Povo, de Nação. Sendo assim, inferimos que a Reparação se trata de uma luta
nacional que precede a quaisquer questões sociais e assim necessita ser
priorizada. Porém, é necessário levar em conta; uma vez que a história nos
mostra que, mesmo fazendo a luta nacional, como fizeram Angola e África do Sul;
sem um projeto de nação, a sociedade não se transforma. Sem um Projeto de
Nação, cometeremos o mesmo equívoco de Karl Marx, quando numa entrevista ao New York Times[1], afirmou que não via o
fator da Nacionalidade na guerra civil Espanhola. Dessa forma,
ele, Marx, sempre tratou da questão social em seus estudos e nunca de
nação, visto que, como muitos de nós, ele não enxergava, o Estado, mas somente
o governo como meio para um fim.
Dessa forma, cientes de que os
governos passam, mas o Estado é permanente, nesse encontro traçamos as devidas
estratégias para a elaboração do Projeto Político de Nação do Povo
Negro para o Brasil, cujo manifesto em breve estará exposto numa Carta a
Nação elaborada pela Organização Pera Libertação
do Povo Negro.
Reparação já...!!
[1] A fonte
dessa informação veio do militante negro Yedo Ferreira, mas nas minhas
pesquisas eu só consegui confirmar e ler a entrevista dada por Max ao jornal
Chicago Tribune sobre o assunto em questão, em dezembro de 1878.
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