Nossa
modernidade, forjada pela violência da colonização, impôs um padrão racializado
de trabalho, salários, cultura e produção de conhecimento. Portanto, o sistema
educacional brasileiro fazendo parte mantenedora desse processo traumático de
dominação colonial como um dos principais instrumentos de controle[1],
nesse país sem unidade, dividido por federações, caso único no mundo, como um
projeto de nação construído pela elite brasileira; elite esta que desejava um
Brasil como réplica de uma París tropical.
Tal projeto que teve seu início no golpe
republicano, instalou no Brasil a política da eugenia[2] e
da limpeza étnica em relação aos Povos Africanos e seus Descendentes, com a divina[3] educação herdada dos Jesuítas franceses.
Somente na
década de 1960 que o ensino médio começou a se tornar presente na vida do povo brasileiro,
antes disso, o esforço de educadores como Anísio Teixeira[4] na
década de 1930, garantia apenas o ensino fundamental para o populacho. Nesse
caso, o privilégio das escolas particulares, já que o ensino público praticamente
inexistia, era garantido àqueles que contaram com a bondade do Estado[5]. Nesse
caso, nos referimos aos imigrantes europeus que, entre as etnias indígenas e
negras, eles detinham o privilégio branco de pertencimento racial que combinava
com a cor da elite dominante.
Desse modo,
os excluídos, indígenas e negros, tiveram sua inserção tardia e subjugada a um
projeto político de nação que contemplava explicitamente ao projeto dessa
elite a qual o Estado brasileiro sempre representou. Mesmo com o sufrágio
universal que explicitamente sempre beneficiou as famílias tradicionais
brasileiras que tem se perpetuado no poder desde a instalação do golpe republicano
no Brazil, evento este promovido por essa mesma elite.
Hoje, com a
intervenção militar, percebemos que esse projeto de nação da elite brasileira,
que se manteve trazendo a bandeira da Educação,
da Saúde e da Segurança, só contemplou a sua própria segurança e a de seus
patrimônios. Portanto, na atual conjuntura esse projeto de nação se percebe esgotado,
visto não ter mais as formas de poder garantir sua própria segurança, tanto que a
presença militar dessa “intervenção” se faz presente na zona sul do Rio de Janeiro
para proteger o patrimônio e a burguesia enquanto é imposto o Estado de Exceção aos
que se encontram nas favelas cariocas. Ou seja, não se percebe a presença desse mesmo exército
na baixada fluminense e menos ainda na região metropolitana desse Rio que
precisa continuar lindo.
Desse modo,
é notória a percepção de um Estado que aderna, sem um projeto de nação; sendo este
mesmo Estado composto por diferentes Povos: os indígenas, os Negros e a
população imigrante européia como continuação da saga dos degredados portugueses que acompanharam a invasão de Cabral a D. João. É chegada a hora da inclusão definitiva dos Povos, que
foram social, política e racialmente alijados[6]; além
de representados como personagens exóticas, folclóricas e afins pelos livros didáticos;
tomarem parte nessa nação em todas as instâncias de poder, fazendo dessa nação Uni-Étnica[7],
finalmente uma nação PLURIÉTNICA; e a Educação
Decolonial mostra esse caminho como condição sine qua non diante desse contexto nevrálgico ao qual
historicamente estamos vivenciando de forma tão dolorosa nessa atual guerra híbrida travada no solo brasileiro.
Dessa forma, torna-se
notório que a cor da pele traz um peso referente ao seu passado, seja como
supliciado ou como algoz, pois tudo que foi vivido, e o que está sendo
vivenciado pelo indivíduo enquanto sujeito, decorre desse mosaico racial divido
perversamente, montado pelos privilégios e pelas desditas ditadas pela
Necropolítica desse estado de arte conferido pela indolência e pela arrogância
da colonização. É desse modo que, apesar da existência do racismo, tornou-se
impossível detectar a existência do racista, já que a cor de sua pele lhe
confere os privilégios da lei, mas nunca os rigores da justiça.
A forma de
sobrevivência ditada através da violência trazida pela pseudo alforria da falsa
abolição, violência esta que vem de ambos os lados, fez com que essa mesma
violência quando promovida pelo grupo que tem a cor do opressor sejam eximidas
de quaisquer responsabilidades. Visto ser este um crime que se iniciou com o
sequestro dos Povos Africanos, há mais de quinhentos anos, percebemos que a
violência do oprimido, após legalmente criminalizada pela abolição, fez com que
qualquer reação promovida pelos afrodescendentes contra esse crime da história fosse
devidamente enquadrado pela lei de um congresso Uni-étnico.
Dessa forma, a
banalização desse mal, fazendo parte do senso comum manipulado pela cultura de
massa, transformou a população preta numa massa negra matável para a qual é
dirigido o desejo de morte dessa sociedade que se tornou uma aberração
cognitiva, após ter o cérebro ferido pela mídia fascista; assim como todos os
meios de comunicação e informação que concorrem para a perpetuação desse crime.
Dessa maneira, poderíamos fazer uma analogia com o holocausto sofrido pelos
judeus e o holocausto sofrido pelo Povo Negro, e perceber a forma diferenciada como
ambos são tratados pelas diversas mídias. Ou seja, um mesmo princípio com pesos
distintos; enquanto se sensibiliza para o sofrimento de um, se banaliza e desumaniza
o outro. Percebemos então que o direito de justiça é prerrogativa do algoz e
raramente do supliciado.
Para quaisquer operadores
do direito, formados e formatados pela academia eurocêntrica, prosaicamente não
refutam esse princípio e nem esboçam qualquer intervenção nesse estado de
direito inquisitório, romano e comprometido com o que há de mais espúrio no ser
humano que se dispõe de qualquer ética para permanecer em sua zona de conforto racial.
A Reparação por esse crime é o primeiro passo apara uma nação legítima, pautada
pela justiça e a pela inclusão dos povos que aqui habitam; sem ela,
continuaremos a viver nessa idade das trevas travestida de democracia racial.
[1]
1827 = Primeira Lei Geral de Educação no Brasil (15 de outubro de 1827)
– As Primeiras Letras
Instituídos nas cidades,
vilas e lugares mais populosos. Ministrado por mestres e mestras.
Art.6 – Os professores ensinarão a ler, escrever, as
quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as
noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os
princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica
romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo as leituras a
Constituição do Império e a História do Brasil.
= Decreto Nº 1.331-A (17 de
fevereiro de 1854) Art. 69. Não serão admitidos A matricula, nem poderão
frequentar as escolas:
§ 3º Os
escravos.
[2]
Eugenia: Ciência que busca o melhoramento da raça; iniciativa de Francis
Galton(1883-evolução das espécies {Mendel - eugenia e genética}),
movimento social criado nos EUA, posteriormente Europa e América Latina, e
culminando na Alemanha com Hitler. Justificada pelo reverendo Marthus em 1798.
A eugenia estava presente na Constituição de 1934: para a Constituição, o
Art.138 (b), cujo texto é: “estimular a educação eugênica”;.
[3]
Essa educação se resumia aos ensinamentos bíblicos da religião católica que até
hoje consta em nossa atual constituição a disciplina de Religião como única
disciplina obrigatória.
[4]
Escolanovismo (Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira dentre outros) que
defendiam: Plano geral de Educação cujas premissas fossem: escola única,
pública, laica, obrigatória e gratuita. Responsabilidade
da Educação entre o Estado e a família.
- 1937: a Constituição
estabelece a necessidade de se fixar as bases e diretrizes da educação
nacional (em seu parágrafo IX).
[5]
Temos um processo histórico em formação e construção da Educação Brasileira,
ainda em curso, como um projeto de controle e de manipulação quando pensamos em
termos de legislação, currículo e formação. E esse projeto é estratégico e
gerado por um grupo hegemônico.
[6] Legislação colonial:
• As constituições primeiras do
Arcebispado da Bahia – educação jesuítica (1707);
• Decreto Nº 1.331-A, de 1854 (art.69, § 3º):
com a proibição de escravizados estudarem;
• Constituição de 1934: com o art.138: sobre
incentivo à educação eugênica;
[7] Intelectuais negros não fazem parte dos teóricos na formação de professores.
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